Consciência e ética

                                                                              

Da Constituição da Republica Federativa do Brasil, sobre o Art.5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

Flagrante delito é o ato criminoso presenciado. Uma prisão para averiguação, sem o flagrante delito é considerada uma atitude inconstitucional.

Transgressões e crimes militares tem particularidades e regras diferentes no que tange autuações e prisões. Em alguns casos o que  na prática é um pouco diferente do que a Lei Federal determina. Para atitudes transgressoras pode-se valer da garantia constitucional chamada habeas corpus (originária do latim que significa “que tenhas o seu corpo)” é uma medida preventiva e corretiva para cessar a violência e coação sofridas pelo individuo inclusive quando este for preso sem flagrante.

O poder dado ao homem sem consciência é uma arma muito poderosa e arriscada. Acredito que se a formação da sociedade fosse respaldada na educação doméstica e social, abusos que presenciamos diariamente seriam em bem menor quantidade. A ausência ou qualidade dessas educações, geram indivíduos que acreditam ser donos da verdade, e consequentemente com falsos poderes achando que o que pensa e como age é o correto.

Atualmente presenciamos através da mídia e no nosso cotidiano, situações de abuso ao poder e desrespeito à constituição e ao ser humano. A falta de consciência e de ética de alguns com certeza nos emperra no desenvolvimento social.